Acesso à informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), garantindo direito constitucional de acesso á informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo Decreto nº 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis tratam da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 18.846/2015.
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Receita
- Receita Prevista/Realizada:
SERINT, FUNDO DATIVOS
A SERINT informa que não possui receita própria.
Despesa
- Empenhos e Pagamentos
SERINT, FUNDO DATIVOS - Gastos Governamentais:
SERINT, FUNDO DATIVOS - Execução Orçamentária:
- SERINT, FUNDO DATIVOS
- Gastos em publicidade e propaganda:
SERINT, FUNDO DATIVOS - Ordem cronológica de pagamentos:
SERINT. FUNDO DATIVOS - Emendas Parlamentares
Convênios e Transferências
Pessoal/Diárias
Patrimônio Público
Planejamento e Prestação de Contas
Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
- SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt
- Ouvidoria - Atendiimento Presencial
- e-SIC Eletrônico
- Lei de Acesso à Informação Estadual
- Relatórios de pedidos de Acesso à Informação
- Classificação das informações sigilosas
- Autoridade de Monitoramento de Aplicação da Lei
- Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais
- Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Expresso Goiás
